A legalização dos cassinos e outros jogos de azar no Brasil tem sido tema de intensos debates no Congresso Nacional, tendo tido novos desenvolvimentos nos últimos tempos.
O Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil, está em fase final de tramitação no Senado Federal. A expectativa é que a votação ocorra até o final de junho de 2025, conforme declarado pelo relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO). Recentemente, a Polícia Federal (PF) manifestou o seu apoio – com uma ressalva específica. Fique desse lado para saber mais sobre esse assunto.
O que está em causa com esse PL?
Apresentado originalmente em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto visa revogar decretos da década de 1940, que criminalizaram o jogo do bicho. Ao longo dos anos, o texto foi ampliado para incluir a legalização outros tipos de jogo, antigamente explorados no online, mas agora de forma física – tal como já são legalizadas as apostas quota fixa, pela Lei 13.756/2018, que permite explorar novas plataformas, como a Bemslots, para usufruir dos melhor bônus sem depósito.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que agora aguarda deliberação no Senado. O PL 2.234/2022 propõe a legalização de diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta prevê a emissão de licenças para operação desses estabelecimentos, com critérios específicos para cada tipo de jogo. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado.
Para os bingos, a regulamentação estabelece que poderá haver um bingo para cada 150 mil habitantes, e para o jogo do bicho, uma autorização para cada 700 mil habitantes. As casas de bingo e as operadoras do jogo do bicho poderão funcionar por 25 anos, renováveis por igual período, mediante comprovação de capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Votação até junho
Em entrevista à Exame, o relator do projeto no Senado, o Senador Irajá (PSD-TO) afirmou que tem como intenção votar essa matéria “ainda neste semestre, antes do recesso”. Para isso, afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem conversado com os líderes partidários de forma a descobrir o melhor momento para pautar esse projeto.
Este é um tema que gera alguma discórdia, mas que é importante a todos os fãs e viciados em jogos online. Irajá afirma já ter o número de votos necessários para aprovação da matéria, especialmente depois de expôr os ganhos econômicos possíveis. Em causa, a legalização dos jogos de azar poderia gerar investimentos significativos, criar empregos e aumentar a arrecadação de impostos. Segundo o relator, o setor poderia movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, gerar 1,5 milhão de empregos e arrecadar pelo menos R$ 20 bilhões anuais em impostos.
Apoio da Polícia Federal
Em abril de 2024, a Polícia Federal (PF) enviou uma nota técnica ao relator da proposta manifestando apoio ao PL 2.234/2022. Na ocasião, a corporação destacou que a legalização dos jogos de azar aumentaria suas atribuições na prevenção e repressão de crimes relacionados a essas atividades. Por isso, solicitou que parte da arrecadação do setor fosse destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A Polícia Federal, em sua primeira nota técnica, não chegou a analisar profundamente o mérito da proposta. O argumento era de que as novas tipificações penais previstas no projeto ampliariam significativamente as responsabilidades da corporação. Já em uma segunda manifestação, revisada e validada internamente, a PF adotou uma postura contrária à aprovação do projeto. Desta vez, avaliou os impactos da legalização e concluiu que a proposta representa um risco à segurança pública, posicionando-se formalmente contra o texto. A corporação argumentou que os mecanismos de controle e fiscalização previstos no projeto são frágeis e poderiam facilitar a prática de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro.
Quais os próximos passos?
Irajá argumenta que a legalização permitirá ao Governo exercer controle sobre uma atividade que atualmente opera na ilegalidade, possibilitando uma fiscalização mais eficaz e reduzindo a influência do crime organizado. Os jogos de azar, proibidos no Brasil há quase 80 anos, permanecem ativos de forma clandestina, sem qualquer regulamentação ou arrecadação oficial. “Para operar nesse novo mercado regulado, as empresas precisam passar por um filtro rigoroso, comprovando idoneidade, seriedade e legalidade”, diz.
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil envolve considerações econômicas, sociais e de segurança pública. A reavaliação da Polícia Federal sobre o PL destaca a importância de um debate aprofundado e da construção de um marco regulatório robusto que possa mitigar os riscos associados à atividade. A decisão final sobre o projeto dependerá do equilíbrio entre os potenciais benefícios econômicos e as preocupações com a segurança e a integridade das instituições brasileiras. A expectativa é que o projeto seja votado no Senado até o fim de junho de 2025 – mas, teremos de ficar esperando por mais novidades. Até lá, poderá ir explorando outro tipo de jogos, como as mais recentes novidades para PlayStation 5.
