O Ministério Público de São Paulo não pediu a prisão do youtuber Nando Moura. Alguns veículos de imprensa interpretaram de maneira equivocada um documento anexado aos autos do processo 1013015-97.2016.8.26.0506, que tramita na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes.
O MP de São Paulo apenas analisou a remessa ao juizado e não fez nenhum pedido, recomendação ou defesa da prisão de Luis Fernando de Moura Cagnin. Ao final do documento, inclusive, o órgão determinou que se cumpra o disciplinado pelo art. 520 do CPP (Código de Processo Penal), que trata da reconciliação entre as partes.
Embora o print divulgado pelo portal Diário do Centro Mundo tenha cortado parte do documento, é possível perceber – pelas informações divulgadas verticalmente no canto direito do arquivo – que esta análise do MP foi protocolada no dia 24/01/2019.
A análise realizada pelo Ministério Público indica que, se condenado pelos crimes que lhes foram imputados, Nando Moura deve cumprir pena de no máximo dois anos de detenção.
Nando Moura não será preso, mesmo se for condenado
O influenciador não deve ser preso se for condenado pela Justiça. Isso acontece porque penas menores que 4 anos devem ser cumpridas em regime aberto, que pode ser convertido em uma pena alternativa se o réu for primário. Na prática, se condenado pela pena máxima de 2 anos, Nando Moura deverá apenas pagar uma multa ou prestar serviços à comunidade.
Também é importante diferenciar detenção de reclusão. A detenção admite apenas os regimes semi-aberto e aberto e geralmente é aplicada para penas menores que 8 anos. Já a reclusão é aplicada para penas maiores que 8 anos e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, isto é, em presídio.
Nando Moura é acusado de crime contra a honra, especificamente injúria e difamação. De acordo com os autos do processo, o youtuber publicou um vídeo – em 2015 – chamando uma estudante de “vagabunda” por três vezes.
Nas redes sociais, Nando Moura criticou as notícias divulgadas por parte da imprensa e acusou o youtuber Felipe Neto de forjar essas publicações contra ele.
Felipe Neto envolvido
Felipe Neto também repercutiu o caso em seu Twitter. O influenciador carioca interpretou que Nando Moura não será preso e que, caso seja condenado, a pena será revertida em outras coisas, como cesta básica. “Mas é lindo”, disse.
Felipe ainda afirmou que Nando será – de novo – processado criminalmente por difamação. Em relação à acusação de ter forjado as publicações equivocadas divulgadas por alguns veículos da imprensa, o youtuber disse não conhecer nenhum jornalista dos portais mencionados por Nando Moura.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
