--- title: "Netflix | Compartilhamento de senhas no Brasil; Justiça rejeita ação" id: "189020" type: "post" slug: "netflix-compartilhamento-senhas-brasil-justica-acao" published_at: "2026-05-12T20:57:21+00:00" modified_at: "2026-05-12T21:02:37+00:00" url: "https://viciados.net/netflix-compartilhamento-senhas-brasil-justica-acao/" markdown_url: "https://viciados.net/netflix-compartilhamento-senhas-brasil-justica-acao.md" excerpt: "Se você ainda tinha esperanças de que o Procon ou a Justiça barrassem a polêmica taxa de compartilhamento de senhas da Netflix, é melhor preparar o bolso. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu,..." taxonomy_category: - "Notícias de Games" taxonomy_language: - "Português" taxonomy_tmauthors: - "Luis Andrade" --- Se você ainda tinha esperanças de que o **Procon**ou a **Justiça**barrassem a polêmica taxa de compartilhamento de senhas da **Netflix**, é melhor preparar o bolso. A 12ª **Câmara Cível do Tribunal de Justiça**de **Minas Gerais** (**TJMG**) decidiu, por unanimidade, que a cobrança de **R$ 12,90** pela funcionalidade de “assinante extra” é perfeitamente lícita. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo **Instituto Defesa Coletiva**, que acusava a gigante do streaming de prática abusiva, alteração unilateral de contrato e propaganda enganosa. ## “Enriquecimento sem causa” Na visão do **Tribunal**, a **[Netflix](https://viciados.net/paramount-vence-netflix-compra-warner-bros-discovery/)**não violou os direitos do consumidor. Pelo contrário: a corte entendeu que a medida serve para evitar o uso indevido da plataforma e o chamado “enriquecimento sem causa” (basicamente, usar o serviço de graça nas costas de quem paga) e proteger os direitos autorais. ENTRE NOS GRUPOS OFICIAIS DO PORTAL VICIADOS E FIQUE POR DENTRO! [WHATSAPP](https://whatsapp.com/channel/0029Vb669E4Gk1FpsPLuPr2Y) [TELEGRAM](https://t.me/Portal_Viciados) [NEWS](https://news.google.com/publications/CAAqJggKIiBDQklTRWdnTWFnNEtESFpwWTJsaFpHOXpMbTVsZENnQVAB) A relatora do caso, desembargadora **Maria Lúcia Cabral Caruso**, explicou que a taxa extra é apenas um aprimoramento técnico para garantir que o serviço seja usado *“nos exatos termos em que foi contratado e apenas pelas pessoas assinantes”*. A magistrada ainda ressaltou que a ferramenta é uma alternativa vantajosa, pois permite que o titular divida a conta com terceiros por um valor inferior ao de uma assinatura nova, sem alterar o serviço de quem já mora na mesma casa. ## E a promessa de “assista onde quiser” da Netflix? Um dos principais argumentos do Instituto era de que a **Netflix**fazia propaganda enganosa com slogans como *“assista onde quiser”*. O artigo continua após as sugestões[Vazamento revela a nova capa da GameInformer; Conheça o jogo escolhido](https://viciados.net/vazamento-nova-capa-gameinformer-jogo-escolhido/) [DokeV está vivo! Criadores de Crimson Desert definem o jogo como prioridade máxima](https://viciados.net/dokev-esta-vivo-criadores-de-crimson-desert-definem-o-jogo-como-prioridade-maxima/) [SEGA cancela projeto do SUPER GAME e abandona foco em jogos como serviço](https://viciados.net/sega-cancela-super-game-abandona-jogos-como-servico/) A **Justiça** derrubou esse argumento, esclarecendo que o conceito de “**Residência Netflix**” é apenas técnico para identificar a rede principal. O assinante titular e quem mora com ele continuam livres para viajar, acessar pelo celular, tablet ou em múltiplas residências sem pagar nenhum centavo a mais. A restrição se aplica apenas a **terceiros que não residem no mesmo endereço**. Para fechar o caixão da ação, o **Tribunal**lembrou que a própria S**ecretaria Nacional do Consumidor (Senacon)** já havia arquivado reclamações parecidas, concluindo que não houve irregularidade por parte da **Netflix**. Pelo visto, o bloqueio de senhas veio mesmo para ficar. 1 ### Qual o seu protagonista favorito do GTA 6? 1Lucia 2Jason Ok press **Enter** ↵ Feito por: **Confira também:** - [Netflix | Compartilhamento de senhas no Brasil; Justiça rejeita ação](https://viciados.net/netflix-compartilhamento-senhas-brasil-justica-acao/) - [Vazamento revela a nova capa da GameInformer; Conheça o jogo escolhido](https://viciados.net/vazamento-nova-capa-gameinformer-jogo-escolhido/) - [DokeV está vivo! Criadores de Crimson Desert definem o jogo como prioridade máxima](https://viciados.net/dokev-esta-vivo-criadores-de-crimson-desert-definem-o-jogo-como-prioridade-maxima/) - [SEGA cancela projeto do SUPER GAME e abandona foco em jogos como serviço](https://viciados.net/sega-cancela-super-game-abandona-jogos-como-servico/) - [GTA 6 na capa da GameInformer? Saiba como acompanhar a possível live de revelação hoje!](https://viciados.net/gta-6-capa-gameinformer-saiba-como-acompanhar-live/) Gosta do **Portal Viciados**? Contamos com o seu apoio! Para receber atualizações, [siga-nos no Google Notícias](https://news.google.com/publications/CAAiEDJcDR_wUKWaDRZxc_uqj3kqFAgKIhAyXA0f8FClmg0WcXP7qo95?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419) , [Google Discover](https://profile.google.com/cp/Cg0vZy8xMXpqMGhicXFz) , **[WhatsApp](https://www.whatsapp.com/channel/0029Vb669E4Gk1FpsPLuPr2Y)**e **[Telegram](https://t.me/viciadosnet)**. 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Com mais de 15 anos de experiência na indústria de jogos, especializou-se na cobertura da Rockstar Games e da franquia Grand Theft Auto (GTA). Além de focar em jogos de mundo aberto, Luis cobre os ecossistemas PlayStation e Xbox Game Pass. Siga-o no Twitter/X [@lumijean] para análises de mercado e furos de reportagem. [Artigo anterior Vazamento revela a nova capa da GameInformer; Conheça o jogo escolhido](https://viciados.net/vazamento-nova-capa-gameinformer-jogo-escolhido/) [FACEBOOK](https://www.facebook.com/portalviciados) [SIGA NO X](https://x.com/PortalViciados) [TELEGRAM](https://t.me/PortalViciadosOficial) [WHATSAPP](https://www.whatsapp.com/channel/0029Vb669E4Gk1FpsPLuPr2Y) ## Siga o Portal Viciados **No Google!** Follow the Viciados Portal **On Google!** Mantenha-se informado sobre todas as atualizações do Portal Viciados através do Google. Stay informed about all updates from Portal Viciados through Google. 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