--- title: "Lei Felca | Lula assina lei que proíbe loot boxes para menores de 18 anos no Brasil" id: "162047" type: "post" slug: "lula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil" published_at: "2025-09-26T17:54:46+00:00" modified_at: "2025-09-26T19:37:24+00:00" url: "https://viciados.net/lula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil/" markdown_url: "https://viciados.net/lula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil.md" excerpt: "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a conhecida popularmente como “Lei Felca” (15.211) que proíbe o uso de loot boxes por menores de 18 anos no Brasil, medida que começa a valer a partir de março de 2026...." taxonomy_category: - "Notícias de Games" - "Portal Viciados" taxonomy_post_tag: - "Lei Felca" - "Lula" taxonomy_language: - "Português" --- Por:[Luis Andrade](https://viciados.net/author/luis-andrade/) - Dono do Portal Viciados Matéria publicada ou atualizada em 26 de setembro de 2025 às 16:37 Compartilhar [https://www.facebook.com/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F](https://www.facebook.com/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F) [https://twitter.com/intent/tweet?text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil&url=https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F&via=lumijean](https://twitter.com/intent/tweet?text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil&url=https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F&via=lumijean) [https://web.whatsapp.com/send?text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil%20%E2%98%9E%20https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F](https://web.whatsapp.com/send?text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil%20%E2%98%9E%20https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F) [whatsapp://send?text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil%20%E2%98%9E%20https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F](whatsapp://send?text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil%20%E2%98%9E%20https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F) [https://t.me/share/?url=https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F&text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil](https://t.me/share/?url=https%3A%2F%2Fviciados.net%2Flula-lei-proibe-loot-boxes-18-anos-brasil%2F&text=Lei+Felca+%7C+Lula+assina+lei+que+pro%C3%ADbe+loot+boxes+para+menores+de+18+anos+no+Brasil) [#](#) [#](#) O presidente **Luiz Inácio Lula da Silva** sancionou a conhecida popularmente como “**Lei Felca**” (**15.211**) que proíbe o uso de loot boxes por menores de 18 anos no **Brasil**, medida que começa a valer a partir de **março de 2026**. ENTRE NOS GRUPOS OFICIAIS DO PORTAL VICIADOS E FIQUE POR DENTRO! [WHATSAPP](https://whatsapp.com/channel/0029Vb669E4Gk1FpsPLuPr2Y) [TELEGRAM](https://t.me/Portal_Viciados) [NEWS](https://news.google.com/publications/CAAqJggKIiBDQklTRWdnTWFnNEtESFpwWTJsaFpHOXpMbTVsZENnQVAB) A decisão faz parte de uma legislação mais ampla de proteção digital, criada para resguardar jovens contra abusos e exploração online. Dentro do capítulo que trata de jogos eletrônicos, fica estabelecido que loot boxes direcionadas a crianças e adolescentes só serão permitidas em títulos com classificação **+18**. Além disso, a lei também obriga que jogos com interação entre adolescentes (via texto, voz ou vídeo) ofereçam ferramentas de segurança obrigatórias. Entre elas estão sistemas de denúncia, acompanhamento do andamento dos relatos e formas de pedir revisão de punições. Artigo continua após enquete 1 ### Qual o seu protagonista favorito do GTA 6? 1Lucia 2Jason Ok press **Enter** ↵ Feito por: ## O tema das loob boxes é polêmico no mundo gamer e na política O tema das loot boxes é discutido em todo o mundo há anos. Em 2018, a **Bélgica** declarou a prática ilegal, mas a aplicação foi pouco rigorosa. Já em 2022, partidos na **Holanda** chegaram a apoiar um banimento, mas recuaram. No **Reino Unido**, o governo apenas multou empresas por falta de transparência nas propagandas, sem criar uma proibição. O artigo continua após as sugestões[Tecnologia no Brasil: Governo brasileiro aumenta imposto para produtos eletrônicos](https://viciados.net/tecnologia-brasil-brasileiro-imposto-eletronicos/) [Entrevista exclusiva: O que o deputado Kim Kataguiri pensa sobre a Lei Felca, proibição de Loot Boxes e GTA 6?](https://viciados.net/kim-kataguiri-sobre-lei-felca-proibicao-loot-boxes/) [GTA 6 pode ser restringido no Brasil? Entenda a polêmica da Lei Felca](https://viciados.net/gta-6-pode-bloqueado-brasil-entenda-lei-felca/) Dessa forma, a legislação brasileira se torna uma das mais rígidas até o momento, criando barreiras claras entre mecânicas que muitos consideram semelhantes ao jogo de azar e o público infantojuvenil. **Confira também:**[Vazamento comprova que GTA 6 será um “Roblox para adultos”](https://viciados.net/vazamento-comprova-gta-6-roblox-adultos/) **Deixe sua opinião nos comentários abaixo!** Gosta do **Portal Viciados**? Contamos com o seu apoio! Para receber atualizações, [siga-nos no Google Notícias](https://news.google.com/publications/CAAiEDJcDR_wUKWaDRZxc_uqj3kqFAgKIhAyXA0f8FClmg0WcXP7qo95?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419) , **[WhatsApp](https://www.whatsapp.com/channel/0029Vb669E4Gk1FpsPLuPr2Y)**e **[Telegram](https://t.me/viciadosnet)**. Também faça parte da discussão no **[Facebook](https://www.facebook.com/portalviciados)**, **[X](https://twitter.com/PortalViciados)**e **[Instagram](https://www.instagram.com/portalviciadosoficial/)**! **Fonte**: [eurogamer.net](https://www.eurogamer.net/the-campaign-against-predatory-in-game-practices-takes-a-step-forward-in-brazil-as-president-lula-bans-loot-boxes-targeted-at-under-18s) Leia mais no Portal Viciados sobre: [Lei Felca](https://viciados.net/tag/lei-felca/) - [Tecnologia no Brasil: Governo brasileiro aumenta imposto para produtos eletrônicos](https://viciados.net/tecnologia-brasil-brasileiro-imposto-eletronicos/) - [Entrevista exclusiva: O que o deputado Kim Kataguiri pensa sobre a Lei Felca, proibição de Loot Boxes e GTA 6?](https://viciados.net/kim-kataguiri-sobre-lei-felca-proibicao-loot-boxes/) - [GTA 6 pode ser restringido no Brasil? Entenda a polêmica da Lei Felca](https://viciados.net/gta-6-pode-bloqueado-brasil-entenda-lei-felca/) - [Lei Felca | Quais são os efeitos colaterais da PL 2628](https://viciados.net/lei-felca-quais-sao-efeitos-colaterais-pl-2628/) [Siga o Portal Viciados no Google News](https://news.google.com/publications/CAAqJggKIiBDQklTRWdnTWFnNEtESFpwWTJsaFpHOXpMbTVsZENnQVAB) MARCADO:[Lei Felca](https://viciados.net/tag/lei-felca/) [Lula](https://viciados.net/tag/lula/) [https://viciados.net/author/luis-andrade/](https://viciados.net/author/luis-andrade/) Por:[Luis Andrade](https://viciados.net/author/luis-andrade/) Dono do Portal Viciados Seguir[https://viciados.net/](https://viciados.net/) [https://www.facebook.com/lumijeanyt](https://www.facebook.com/lumijeanyt) [https://twitter.com/lumijean](https://twitter.com/lumijean) [https://www.youtube.com/lumijean](https://www.youtube.com/lumijean) [https://www.instagram.com/lumijean/](https://www.instagram.com/lumijean/) [https://br.pinterest.com/luis09andrade/](https://br.pinterest.com/luis09andrade/) [https://www.linkedin.com/in/luis-andrade-ba536b9a/](https://www.linkedin.com/in/luis-andrade-ba536b9a/) [https://t.me/GTAVIptbr](https://t.me/GTAVIptbr) [https://viciados.net/author/luis-andrade/feed/](https://viciados.net/author/luis-andrade/feed/) Luis Andrade é Jornalista, Administrador e Editor-Chefe do Portal Viciados. Com mais de 15 anos de experiência na indústria de jogos, especializou-se na cobertura da Rockstar Games e da franquia Grand Theft Auto (GTA).Além de focar em jogos de mundo aberto, Luis cobre os ecossistemas PlayStation e Xbox Game Pass. Siga-o no Twitter/X [@lumijean] para análises de mercado e furos de reportagem. 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