O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a conhecida popularmente como “Lei Felca” (15.211) que proíbe o uso de loot boxes por menores de 18 anos no Brasil, medida que começa a valer a partir de março de 2026.
A decisão faz parte de uma legislação mais ampla de proteção digital, criada para resguardar jovens contra abusos e exploração online. Dentro do capítulo que trata de jogos eletrônicos, fica estabelecido que loot boxes direcionadas a crianças e adolescentes só serão permitidas em títulos com classificação +18.
Além disso, a lei também obriga que jogos com interação entre adolescentes (via texto, voz ou vídeo) ofereçam ferramentas de segurança obrigatórias. Entre elas estão sistemas de denúncia, acompanhamento do andamento dos relatos e formas de pedir revisão de punições.
O tema das loob boxes é polêmico no mundo gamer e na política
O tema das loot boxes é discutido em todo o mundo há anos. Em 2018, a Bélgica declarou a prática ilegal, mas a aplicação foi pouco rigorosa. Já em 2022, partidos na Holanda chegaram a apoiar um banimento, mas recuaram. No Reino Unido, o governo apenas multou empresas por falta de transparência nas propagandas, sem criar uma proibição.
Dessa forma, a legislação brasileira se torna uma das mais rígidas até o momento, criando barreiras claras entre mecânicas que muitos consideram semelhantes ao jogo de azar e o público infantojuvenil.
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Fonte: eurogamer.net
