Quem seria contra a “Lei Felca” que promete proteger crianças e adolescentes na internet? À primeira vista, parece impossível dizer não. Só que, como em qualquer remédio, os efeitos colaterais podem ser tão perigosos quanto o problema que se pretende resolver.
É nesse cenário que surge o PL 2628/22, apelidado de Lei Felca, já aprovado na Câmara e agora em análise no Senado.
A proposta cria o chamado “ECA Digital”, impondo novas obrigações a empresas de tecnologia e usuários brasileiros. Mas afinal, até onde vão os benefícios, e onde começam os riscos?
O que a Lei Felca propõe?
O texto veda a monetização de conteúdos sexualmente sugestivos envolvendo menores e obriga as plataformas a implementarem ferramentas de controle parental.
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Do mesmo modo, lojas de aplicativos e sistemas operacionais, por exemplo, só poderiam liberar downloads para menores com permissão expressa dos pais.
Na prática, jogos como GTA 5, classificados como impróprios para menores de 18 anos, teriam de adotar mecanismos de verificação de idade em cada acesso. E não vale autodeclaração: será necessário apresentar dados pessoais, bancários ou biométricos para provar a maioridade.
Onde mora o perigo?
A ideia pode soar lógica no papel, mas especialistas alertam para consequências preocupantes:
- Privacidade em risco: informações sensíveis ficariam espalhadas em diferentes serviços, dentro e fora do Brasil.
- Excesso de burocracia: até para ouvir música no Spotify ou acessar a Wikipédia seria necessário provar a idade.
- Risco de bloqueios: empresas que não conseguirem cumprir as exigências podem sofrer multas de até R$ 50 milhões ou até o bloqueio nacional pela Anatel.
- Mercado concentrado: apenas as grandes Big Techs teriam estrutura para atender às novas regras, reduzindo a diversidade digital no país.
E o pior: ao dificultar a navegação, a lei pode empurrar usuários para VPNs, o que ironicamente tornaria ainda mais difícil controlar o acesso de crianças e adolescentes.
E lá fora, como funciona?
No Reino Unido, uma lei semelhante (Online Safety Act 2023) já exige que usuários enviem fotos de documentos, selfies em vídeo ou façam transações bancárias para provar idade. O resultado? Críticas sobre a coleta massiva de dados e questionamentos sobre a real efetividade da medida.
O PL 2628/22 nasce de uma boa intenção: proteger menores expostos a riscos digitais. Porém, ao transferir a responsabilidade dos pais para empresas de tecnologia e para o próprio usuário, pode criar mais problemas do que soluções.
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Fonte: Adaptado do Tecmundo
