O presidente Lula sancionou a Lei 15.211/2025, conhecida popularmente como “Lei Felca” em referência ao influenciador Felca e também chamada no meio gamer de “Lei das Lootboxs”.
Inclusive, a Rockstar Games vem preparando mecanismos nos bastidores para se adaptar regras similares ao redor do mundo. Você pode conferir mais sobre isso no vídeo abaixo:
Do mesmo modo, a nova legislação cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e, entre várias medidas, estabelece regras específicas para o setor de jogos eletrônicos.
O que a Lei Felca muda nos games e com GTA 6?
De acordo com o Artigo 20, ficam proibidas as loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Ou seja, games populares como EA Sports FC, League of Legends e Genshin Impact terão de rever seus sistemas de monetização no Brasil.
Vale destacar que a proibição não se aplica automaticamente a jogos classificados como 18+, como é o caso de GTA 6. No entanto, se o game tiver sistemas considerados de fácil acesso ou atratividade para menores, poderá ser enquadrado na regra.
Além disso, a lei traz outros pontos relevantes:
- Verificação de idade confiável: As plataformas e os jogos não poderão mais se basear apenas na autodeclaração; todos os usuários, sejam adultos ou crianças, terão que comprovar sua idade por meio de mecanismos confiáveis.
- Supervisão parental: pais terão ferramentas para limitar tempo de jogo, transações e interações online.
- Moderação de chats: obrigações reforçadas para monitorar comunicações em texto, áudio e vídeo, conforme já previsto no Marco Legal dos Jogos (Lei 14.852/2024).
E no caso de GTA 6?
O GTA 6, previsto para 2026, não deve trazer loot boxes, já que a Rockstar costuma utilizar outro modelo de monetização,os Shark Cards, que permitem a compra direta de dinheiro virtual e não se enquadram na definição legal de loot box.
Contudo, a Lei Felca vai impactar o jogo em outros aspectos:
- A Rockstar Games precisará adotar sistemas de verificação de idade para garantir que apenas maiores acessem o título.
- No modo online, deverão existir restrições e salvaguardas em chats e interações com possíveis menores.
- As campanhas de marketing também terão que respeitar as novas regras, evitando atingir crianças e adolescentes.
Multas e punições
Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a sanções severas:
- Advertência e prazo de até 30 dias para correção;
- Suspensão ou proibição das atividades no Brasil (como remoção de jogos das lojas digitais);
- Multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento econômico.
Quando a lei entra em vigor?
Em suma, a “Lei Felca” ou “Lei das Lootboxs” foi sancionada em setembro de 2025 e entrará em vigor em março de 2026. Isso significa que o lançamento de GTA 6 no Brasil já terá de cumprir todas as exigências legais desde o primeiro dia.
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Fonte: Flow Games / Planalto
